INFORMAÇÕES PARA O CLIENTE
Informações sobre o prestador:
Sydra - Design, Publicidade e Produção, Lda.
Morada: Rua Manuel Assunção Falcão - Armazém 551
Santa Maria de Avioso
4475-041 MAIA
Registo Comercial: Matriculada na Conservatória do
Registo Comercial do Porto, Contribuinte n.° 503323187
Apoio ao Cliente: +351 227 122 009
Segunda a Sexta 9:30-13:00 e 14:30 - 17:30
Email: [email protected]
Internet: sydra.pt
1.1. As presentes Condições Gerais de Venda estabelecem as condições aplicáveis às vendas efectuadas pela Sydra - Design, Publicidade e Produção, Lda., de ora em diante designada individualmente por Vendedora, e os Compradores, regulando ainda os direitos e obrigações das partes no que à correspondente compra e venda diz respeito, prevalecendo sobre quaisquer práticas ou disposições legais não imperativas.
1.2. Qualquer excepção ou alteração às presentes Condições Gerais, assumirá a forma de Condições Particulares e só será válida se constar de documento escrito, considerando-se para o efeito que a proposta de compra preenche este requisito, aceite e assinada pelos representantes legais das partes, prevalecendo estas sobre as primeiras no que concerne a quaisquer cláusulas que se apresentem incompatíveis ou contraditórias entre si.
1.3. Serão nulas e de nenhum valor quaisquer condições ou especificações que o Comprador venha a inserir em documentação de qualquer natureza que sejam contraditórias com o disposto nas Condições Gerais, Especiais ou Particulares.
A proposta de compra deverá ser efectuada nos termos e de acordo com o modelo que o Vendedor tenha estabelecido para o efeito.
As eventuais diferenças de peso, qualidade ou de quantidades nas vendas de bens realizadas por unidade métrica, deverão imediatamente ser comunicadas à Vendedora pelo Comprador no acto da entrega ou levantamento dos bens. No caso em que os produtos sejam enviados com recurso a transportadora, as diferenças supra-referidas deverão ser assinaladas em formulário próprio disponibilizado pela transportadora. O não preenchimento deste formulário inviabiliza quaisquer tipos de reclamações futuras acerca desta matéria. Em qualquer caso o Vendedor reserva-se o direito de inspeccionar os referidos bens antes de aceitar a reclamação efectuada pelo Comprador.
5.1. Salvo disposto em contrário nas Condições Particulares, o preço dos bens adquiridos pelo Comprador será por este pago à Vendedora mediante uma das opções disponíveis na loja da Vendedora.
5.2. No caso do documento “ Encomenda de Cliente” estabelecer um prazo de pagamento diferente do consignado nas presentes Condições Gerais, findo esse prazo sem que o Comprador haja efectuado o referido pagamento, poderá a Vendedora resolver de imediato o respectivo contrato.
Os Compradores têm o seguinte direito de livre resolução ou de retratação:
Aviso Legal sobre o direito de livre resolução ou de retratação
No prazo de 14 dias de calendário e sem necessidade de indicar quaisquer motivos, o Comprador tem o direito de, mediante comunicação escrita (carta registada ou email), resolver o contrato. Este prazo inicia-se após o conhecimento deste aviso legal, mas nunca antes de receber os bens e de ter sido cumprido o dever de lhe prestar as informações nos termos previstos nos Decretos-Lei n.º s 143/2001 de 26 de abril e 7/2004 de 7 de janeiro.
O prazo para o exercício do direito de livre resolução ou de retratação considera-se respeitado se o Comprador efetuar a comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução ou de retratação antes do termo do prazo de 14 dias acima mencionado. A comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução ou de retratação deverá ser remetida para:
Sydra - Design, Publicidade e Produção, Lda.
Rua Manuel Assunção Falcão, Armazém 551,
Santa Maria de Avioso 4475-041 MAIA
[email protected]
Efeitos da livre resolução ou retratação
Em caso de resolução do presente contrato, ser-lhe-ão reembolsados todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega (com exceção de custos suplementares resultantes da sua escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal por nós oferecida), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que formos informados da sua decisão de resolução do presente contrato. No entanto, podemos reter o reembolso até termos recebido e verificado os bens devolvidos. Efetuamos esses reembolsos usando o mesmo meio de pagamento que usou na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário da sua parte; em qualquer caso, não incorre em quaisquer custos como consequência de tal reembolso. No caso de receber bens no âmbito do contrato, aplicar-se-ão as seguintes regras:
(i) Se os bens, pela sua natureza, puderem ser devolvidos normalmente pelo correio devidamente embalados, deverá devolvê-los, sem demora justificada e o mais tardar 14 dias a contar do dia em que nos informar da livre resolução do contrato. Considera-se que o prazo é respeitado se devolver os bens antes do termo do prazo de 14 dias, suportando os custos diretos da devolução dos bens.
(ii) No caso de não ser possível devolver os bens ou o uso que deles fez (por exemplo, benefícios pela utilização) ou caso apenas o faça parcialmente ou em condições de deterioração, será responsável pelo pagamento relativo à redução do valor dos bens. Será responsável pelo valor da depreciação dos bens e por qualquer utilização feita dos mesmos no caso de essa utilização ou depreciação resultar de uma manipulação dos bens que exceda o necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento dos bens. "Verificação da natureza, características e funcionamento" significa testar e experimentar os bens em questão, da mesma forma que é possível fazê-lo numa loja física.
Fim do aviso legal relativo à livre resolução.
Exceções ao direito de livre resolução:
O direito de livre resolução ou de retratação não é aplicável no caso de fornecimento de produtos impressos ou confecionados de acordo com especificações do Comprador, nos termos previstos no art. 7.º, al. c) do Decreto-Lei n.º 143/2001 de 26 de Abril.
O direito de livre resolução ou de retratação não é aplicável a empresários nem a entidades públicas.
As garantias não incluem o pagamento de indemnizações ou outras quaisquer despesas exigidas pelo mau funcionamento dos produtos comercializados pela Vendedora.
7.2. Exclusão de Garantia:
A garantia mostra-se excluída quando os defeitos dos produtos decorram de uma das seguintes circunstâncias:
a) Desgaste normal;
b) Manuseamento incorrecto;
c) Uso incorrecto do produto, incluindo-se aqui o uso contrário às instruções fornecidas pela Vendedora;
d) Produto utilizado em conjunto ou ligado a qualquer outro produto;
e) Quando ao produto vendido for dado um fim diferente àquele a que se destina.
f) Qualquer outra circunstância não imputável à Vendedora.
A presente garantia mostra-se ainda excluída se o produto tiver sido aberto, alterado ou reparado por qualquer entidade alheia ao fabricante, ou se tiver sido reparado mediante a utilização de peças subsequentes não autorizadas.
8.1. A entrega importa custos para o Comprador quando o valor líquido da encomenda é igual ou inferior a 65,00 €. O custo do envio é apresentado no checkout.
Esta opção não se encontra disponível para as regiões autónomas dos Açores e da Madeira. Para entregas na Madeira e nos Açores, o Comprador deverá consultar o nosso serviço de Apoio ao Cliente.
8.2. A informação do prazo de entrega estimado para cada produto é disponibilizada nas páginas individuais de produto e pode variar consoante a quantidade contratada.
8.3. Os prazos de entrega para destinos em Portugal continental podem variar entre 2 (dois) a 15 (quinze) dias úteis após o pagamento da encomenda. Sendo o prazo menor para quantidade mínimas ou de menor volume e prazo máximo para quantidades maiores ou de maior volume.
8.4. Os bens considerar-se-ão postos à disposição do Comprador no local que venha a ser definido pelo Vendedor, salvo acordo escrito em contrário.
8.5. O Comprador assume inteira responsabilidade pela indicação da morada destino onde os produtos devem ser entregues, assim como a obrigação de fornecer outros dados relevantes para a realização da entrega (ex: domicílios localizados em ruas pedonais ou com horários de circulação de transportes, em prédios sem elevador ou com caixa de elevador exígua, etc).
8.6. Serão imputados ao Comprador todos os custos resultantes da necessidade de repetição do ato de entrega em virtude da indicação de endereços errados, insuficientes ou da falta de indicação da existência de situações relevantes para a realização da entrega.
A Sydra - Design, Publicidade e Produção, Lda. com contribuinte 503 323 187 reserva-se no direito de proceder ao cancelamento da encomenda em caso de impossibilidade da sua entrega na morada indicada para envio.
a) Incumprimento das Condições Gerais e/ou Particulares;
b) Entrada em dissolução, liquidação, voluntária ou compulsiva e de qualquer processo judicial ou extra-judicial de apuramento de passivo do Comprador, designadamente falência ou acordo de credores;
c) Cessação, seja a que título for, ainda que só cessação de facto, de actividade do Comprador;
d) Ocorrência de quaisquer outras causas de resolução previstas nas presentes Condições Gerais e/ou Particulares.
11.2. A resolução será sempre comunicada ao Comprador através de carta registada.
TERMOS DE UTILIZAÇÃO E CONDIÇÕES PARTICULARES
A Sydra – Design, Publicidade e Produção, Lda. com o contribuinte: 503 323 187 encontra-se dedicada na protecção da sua privacidade de dados e de todos os clientes quando visitam a nossa loja. Ao usar o site da Sydra, está a concordar sem reservas a respeitar os nossos termos e condições do site da Sydra. Os termos e condições de uso encontram-se apresentadas mais abaixo.
2.2 - É inteiramente responsável pelo uso da sua palavra-chave bem como quaisquer encomendas efectuadas com a mesma, mesmo sem o seu conhecimento e por toda a informação que recebermos através do seu endereço de email e/ou palavra-chave.
2.3 – Deverá avisar de imediato a Sydra - Design, Publicidade e Produção, Lda, da utilização não autorizada do seu email e/ou palavra-chave ou de qualquer outra situação do seu conhecimento que possa por em causa a segurança do website.
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• Carta: Rua Manuel Assunção Falcão nº 551 4475-041 Santa Maria de Avioso - MAIA
• Através do Telefone nº 227122009, nos dias úteis, das 10:00h às 12:00h e das 15:00h às 17:00h.
Pode, também, utilizando os mesmos canais, manifestar a qualquer momento a sua vontade de não receber qualquer tipo de comunicação ou de deixar de fazer parte da base de dados da Sydra - Design, Publicidade e Produção, Lda
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7.2 – A Sydra - Design, Publicidade e Produção, Lda pode, a qualquer momento, rever os seus termos de utilização e condições gerais e particulares de venda sem qualquer aviso prévio. Essas revisões tomam efeito imediato após a sua actualização no website sydra.pt. Essas revisões poderão ser efectuadas em resposta a alterações legais ou por outros factores. Nós encorajamos todos os nossos utilizadores e visitantes a visitar esta página periodicamente.
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