Propaganda Enganosa: o que deve saber

No nosso dia-a-dia somos consecutivamente bombardeados com anúncios de publicidade, seja na Internet, na rádio, na televisão, no jornal, na revista ou até na rua.

Apesar de todas as campanhas obedecerem a alguns critérios e cumprirem alguns objetivos, na realidade nem sempre um anúncio partilha informação credível. A esta prática dá-se o nome de propaganda enganosa.

O que acontece se for feita uma denúncia de propaganda enganosa?

Sabemos que muitas vezes aquilo que vimos na imagem ou os conteúdos presentes numa campanha publicitária não correspondem à verdade. Em muitos casos, o que os anúncios de publicidade prometem é muito diferente daquilo que o consumidor recebe realmente.

Segundo a legislação, considera-se publicidade enganosa todas as mensagens publicitárias que induzam o consumidor ao erro ou que influenciem a sua capacidade de decisão, uma vez que levam o consumidor a ter uma perceção diferente de um produto ou serviço, apresentando qualidades ou adições que não possui.

Existe ainda a propaganda enganosa por omissão, que induz o consumidor à compra ao ocultar uma determinada informação que é essencial no processo de decisão. Por exemplo, ocultar uma característica de um produto ou serviço que poderá ser importante adquirir aquele produto ou serviço.

Olhando para o mercado atual, em que a publicidade é constante e está presente em muitos locais, nem sempre é fácil identificar as propagandas enganosas.

No entanto, para conseguir distinguir as mensagens fidedignas das falsas, devemos ter em atenção todas as características do produto. Informações sobre a natureza do produto, composição, disponibilidade, preço ou a quantidade. Analise todas estas informações durante o processo de decisão de compra.

Hoje é possível recolher testemunhos, verificar avaliações, comparar produtos ou até preços. Antes de tomar a decisão de compra faça uma pesquisa, compare e analise se o produto vai responder às suas necessidades.

Ao analisar outras opiniões irá compreender se o produto é realmente como se apresenta e se quem compra está verdadeiramente satisfeito ou se há informação que não corresponde à realidade.

Por outro lado, a publicidade pode gerar comportamentos incorreto na audiência. Por exemplo, incitar à violência, desrespeitar os direitos humanos, valores ambientais ou explorar o medo do consumidor. Nestes casos a publicidade é considera abusiva e, tal como acontece com a publicidade enganosa, são proibidas pelo Direitos do Consumidor.

E se for feita uma denúncia de propaganda enganosa? O que acontece?

A propaganda enganosa é proibida pelos Direitos do Consumidor e é considerado um crime. Se for vítima de publicidade enganosa tem o direito de reclamar à entidade responsável pela venda.

Em Portugal as marcas e empresas que praticam publicidade enganosa cometem uma infracção, que está prevista no artigo 66 do Código do Consumidor, ficando sujeitos a uma multa ou uma pena de prisão de três a um ano. Este castigo pode também ser aplicado ao anunciante.

Os Direitos do Consumidor impõe, para além da coima e multa, uma responsabilidade civil aos veiculadores de publicidade enganosa ou publicidade abusiva. O fornecedor é obrigado a cumprir com toda e qualquer informação publicitada.

Se por exemplo o anunciante promove o produto com o preço mais baixo, deve garantir que está a comercializar o produto mais barato do mercado.

As marcas e empresas estão também obrigadas a divulgar uma contrapropaganda nas mesmas dimensões que foi divulgado o anúncio enganoso ou abusivo. Só depois de veiculada a contrapropaganda com prevenção dos consumidores a respeito do produto é que pode o fornecedor ser eximido da sua responsabilidade pela veiculação.

Tenha em mente que a sua publicidade é mais eficaz quando é criativa. A propaganda criativa ativa uma resposta emocional no seu público-alvo, o que os ajuda a lembrar a sua marca.

Não se esqueça que só porque tem um cliente não significa que não pode maximizar o seu negócio. Clientes não informados dos produtos ou serviços existentes em portefólio, acabam por ir à concorrência.

É impossível saber exactamente quanto será o retorno sobre o investimento dos seus gastos com publicidade. No entanto, isso não deve impedir de investir. Quando bem executado, a publicidade tem retornos muito positivos.

Muitos profissionais da publicidade não medem esforços para o sucesso de sua campanha publicitária. No entanto, é importante reforçar que a propaganda enganosa é um crime, e está previsto no portal de Direitos do Consumidor.

Apresentamos alguns exemplos de propaganda enganosa:

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